Última atualização: 3 de outubro de 2026
1. Identificação e Aceitação
Estes Termos regem o uso do Foca App ("Serviço"), fornecido por Mrh-Solutions Serviços de Apoio Administrativo Ltda., CNPJ 06.127.538/0001-48 ("nós", "nosso"). Ao acessar ou usar o Serviço, você celebra um contrato conosco e concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o Serviço. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.
2. Descrição do Serviço
O Foca App é um aplicativo de organização para estudantes e famílias que inclui: checklist diário, metas, controle de estudos, registro de humor, relatórios, assistente de inteligência artificial (IA), acompanhamento do estudante pelos responsáveis (Plano Família) e o módulo Mesada.
2.1 Plano Família
No Plano Família, um responsável assinante (titular) pode convidar um segundo responsável e até 3 dependentes. O acesso dos dependentes e do segundo responsável fica vinculado à assinatura ativa do responsável titular. Os responsáveis podem ver atividades, estudos, metas e produtividade do dependente, mas não têm acesso ao humor, ao diário nem às conversas do dependente com a IA.
2.2 Módulo Mesada
O módulo Mesada é uma ferramenta educacional de controle virtual. Ele não movimenta dinheiro real, não é conta de pagamento e não somos instituição financeira. Os valores são definidos pelos responsáveis, e o pagamento efetivo da mesada, se houver, acontece fora do app, por conta da família.
3. Elegibilidade
O Serviço é destinado a pessoas a partir de 10 anos. Menores de 18 anos só podem utilizá-lo com autorização e consentimento de um responsável legal. Esse consentimento é coletado no convite enviado pelo responsável (Plano Família) ou no cadastro do dependente. Para crianças (menores de 12 anos), o tratamento de dados exige consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme o art. 14 da LGPD, e é feito no melhor interesse da criança e do adolescente. Coletamos apenas os dados necessários. Se identificarmos conta de menor de 10 anos, ou de criança sem consentimento do responsável, a conta poderá ser excluída.
4. Conta e Cadastro
Você é responsável por manter a segurança da sua conta e senha. Não compartilhe suas credenciais. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.
5. Planos, Pagamento e Revendedor Oficial
Nosso processo de pedidos é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record (revendedor oficial) de todos os nossos pedidos e responsável por processar pagamentos, cobrança de impostos, faturamento, atendimento a solicitações relacionadas a compras e devoluções/reembolsos. Ao finalizar uma assinatura, você também aceita os Termos do Comprador da Paddle.
- Período de teste: novos assinantes têm 7 dias de teste gratuito. A cobrança inicia automaticamente no 8º dia, salvo cancelamento prévio.
- Plano mensal: cobrado mensalmente de forma recorrente.
- Plano anual: cobrado uma vez por ano de forma recorrente.
- Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento pelo portal do assinante (paddle.net) ou pelo app. O acesso permanece até o final do período já pago.
- Reembolsos: oferecemos garantia de reembolso de 14 dias. Consulte nossa Política de Reembolso para saber como solicitar.
- Usuários convidados (Plano Família): o segundo responsável e os dependentes convidados têm acesso vinculado à assinatura ativa do responsável titular; se a assinatura for encerrada, esse acesso também é encerrado. Além disso, alguns usuários podem receber acesso cortesia concedido pela administração, que pode ser revogado a qualquer momento.
6. Uso da Inteligência Artificial
O Serviço inclui uma assistente de IA que pode criar tarefas, montar planos de estudo e responder perguntas. A IA é uma ferramenta de apoio e não substitui orientação profissional (educacional, médica ou psicológica). As respostas da IA podem conter imprecisões.
7. Uso Aceitável
Você concorda em não:
- Usar o Serviço para fins ilegais ou não autorizados
- Tentar acessar contas de outros usuários
- Usar a IA para gerar conteúdo prejudicial, ilegal ou ofensivo
- Sobrecarregar intencionalmente o Serviço
- Revender ou redistribuir o acesso ao Serviço
8. Propriedade Intelectual
O Foca App, incluindo código, design, marca, mascote e conteúdo original, é propriedade dos seus criadores. Você mantém a propriedade dos seus dados pessoais inseridos no Serviço.
9. Disponibilidade
Nos esforçamos para manter o Serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções ou atualizações sem aviso prévio.
10. Limitação de Responsabilidade
O Serviço é fornecido "como está". Não nos responsabilizamos por perdas de dados, interrupções do serviço ou decisões tomadas com base nas informações fornecidas pela IA. Faça backups regulares dos seus dados importantes.
11. Encerramento
Podemos suspender ou encerrar sua conta por violação destes termos. Você pode excluir sua conta a qualquer momento. Após a exclusão, seus dados serão removidos permanentemente.
12. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações significativas serão notificadas por email ou dentro do aplicativo. O uso continuado após a notificação implica aceitação.
13. Legislação Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão resolvidas no foro da comarca do domicílio do usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
14. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo email: contato@usefoca.app